13/12/2019
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Licença-Paternidade pode ser estendida com realização de curso

O papel do pai e da mãe na criação de filhos sempre foi, ao longo de gerações, pré-definido. Há estereótipos para a paternidade e para a maternidade. Nos dias atuais, felizmente, essa delimitação vem se

Licença-Paternidade pode ser estendida com realização de curso

O papel do pai e da mãe na criação de filhos sempre foi, ao longo de gerações, pré-definido. Há estereótipos para a paternidade e para a maternidade. Nos dias atuais, felizmente, essa delimitação vem se dissipando de encontro a uma mistura de papéis.

De qualquer forma, o desenvolvimento de uma paternidade com responsabilidade é essencial em todos os casos. A vivência pai-e-filhos é extremamente benéfica para ambos. E, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União, em 2016, essa vivência pode se iniciar logo após o nascimento. Isso é possível com a licença-paternidade estendida para 20 dias. Essa extensão na licença é concedida com solicitação prévia. Além disso, requer que o pai confirme participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Dessa forma, novas oportunidades para a exerção de uma paternidade responsável estão sendo lançadas aos pais brasileiros dos dias atuais. Pensando nisso, a SOS Mammys desenvolveu o Curso de Paternidade Responsável, de  forma a auxiliar na conscientização dos pais em vários aspectos que envolvem a chegada de um filho. Além disso, é também uma forma de comprovar sua certificação para receber os 15 dias estendidos de licença paternidade, conforme determinado pela Lei 13.257/2016.

O curso é à distância e fica disponível por 60 dias após o momento de sua aquisição. Os temas abordados são diversos, incluindo:

  • Pré- Natal
  • Hora de ir
  • Nascimento
  • Cuidados com a mãe e com o bebê
  • Planejamento familiar
  • Aspectos financeiros
  • Importância do pai
  • Cuidados com o pai

O juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, na 1ª Vara do Trabalho de Betim, em julgamento de uma das ações envolvendo o direito acima, deu o seguinte depoimento:

“A licença-paternidade, seja em razão do nascimento de filho biológico, seja em razão da adoção, é direito social fundamental que efetiva a proteção constitucional do núcleo familiar, tutelando o direito dos pais ao afastamento do trabalho para se dedicar aos cuidados do filho recém-inserido no seio familiar, sem prejuízo da continuidade do vínculo de trabalho, da remuneração e garantido o cômputo do período para todos os fins de direito. Desse modo, a licença-paternidade e ao adotante são verdadeiros instrumentos viabilizadores da efetiva proteção à família e ao desenvolvimento da criança em estágio extremamente especial da vida. Trata-se, portanto, de período destinado à construção de laços e relações afetivas e aos cuidados especiais com o infante”.

Confira também a entrevista abaixo, realizada pelo canal Criar e Crescer, que discute as relações pai-e-filho e a importância da exerção da paternidade:

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